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1. Introdução e finalidade

1.1. A fim de salvaguardar a reputação da IZI INTERACTIVE LIMITED (a «Empresa»), a Empresa adota uma política de tolerância zero relativamente ao crime financeiro e a qualquer outra atividade ilegal. A Empresa não aceitará clientes que estejam direta ou indiretamente envolvidos em qualquer atividade ilegal. Para esse efeito, a Empresa aplica diferentes níveis de diligência devida para garantir a idoneidade dos seus clientes.

1.2. Antes de abrir uma conta junto da Empresa, esta deve verificar a sua identidade e confirmar que não é conhecido por qualquer atividade criminosa financeira e que não foi banido do setor do jogo. A Empresa terá em conta todos os fatores relacionados com a sua atividade antes de o aceitar como cliente.

1.3. Esta política é importante porque permite à Empresa determinar se autoriza a abertura de uma conta em seu nome. Para tomar esta decisão, a Empresa deve realizar a diligência devida necessária, solicitando-lhe informações e documentação.

1.4. Os objetivos desta política são:

  • estabelecer critérios explícitos para a abertura de uma conta;
  • assegurar que a Empresa tomou todas as medidas exigidas e regulou e salvaguardou a sua posição jurídica; e
  • minimizar os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

1.5. Esta política deve ser lida em conjunto com todas as demais políticas emitidas pela Empresa, conforme sejam atualizadas periodicamente.

1.6. A Empresa reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas ser-lhe-ão previamente comunicadas por um meio adequado. A Empresa reserva-se igualmente o direito de solicitar periodicamente documentação atualizada que se tenha tornado necessária ou esteja desatualizada. A falta de apresentação dessa documentação poderá restringir o acesso à sua conta até que a mesma seja fornecida. Se continuar a incumprir a obrigação de fornecer a documentação exigida, a Empresa terá o direito de suspender ou encerrar a sua conta.

2. Critérios de elegibilidade dos clientes

2.1. A Empresa apenas manterá uma relação comercial consigo se:

  • for uma pessoa singular (a Empresa não aceita sociedades ou quaisquer outras pessoas coletivas como clientes);
  • tiver lido e aceitado os termos e condições aplicáveis mais recentes (incluindo qualquer política de privacidade aplicável, política de jogo social responsável e esta política de aceitação de clientes) (os «Termos e Condições»);
  • cumprir sempre esses Termos e Condições;
  • se registar e realizar transações em qualquer plataforma da Empresa por conta própria;
  • utilizar meios de pagamento dos quais seja o proprietário legal e beneficiário efetivo;
  • tiver mais de 18 anos;
  • residir numa jurisdição não proibida;
  • tiver sido satisfatoriamente identificado e verificado ao abrigo do programa de combate ao crime financeiro e da política de combate ao branqueamento de capitais da Empresa;
  • cumprir as medidas de diligência devida da Empresa, conforme aplicável, incluindo verificações da origem do património e da origem dos fundos; e
  • fornecer as informações e os documentos solicitados pela Empresa em conformidade com o seu programa de combate ao crime financeiro.

3. Fundamentos de recusa ou rejeição

3.1. A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cessar a relação comercial com qualquer pessoa que seja ou passe a ser:

  • uma pessoa politicamente exposta, atual ou passada («PEP»);
  • um familiar ou associado próximo de uma PEP;
  • uma pessoa incluída em qualquer lista de sanções emitida pelas Nações Unidas, pela União Europeia ou em qualquer outra lista de sanções que a Empresa considere adequado observar periodicamente;
  • uma pessoa direta ou indiretamente ligada a países ou territórios sujeitos a sanções abrangentes;
  • uma pessoa cujo perfil de risco ultrapasse a tolerância ao risco da Empresa, conforme determinado ao exclusivo critério desta;
  • uma pessoa que não esteja disposta a cumprir, ou se recuse a cumprir, os requisitos da Empresa e/ou que, por qualquer motivo, não apresente todas as informações e/ou documentação exigidas dentro do prazo estipulado;
  • um cliente que apresente dados falsos e/ou documentação falsificada, incluindo clientes que utilizem nomes fictícios ou inexistentes;
  • um cliente de identidade desconhecida ou cuja identidade declarada não possa ser confirmada por qualquer meio;
  • o mesmo cliente identificável que, através de diferentes endereços de correio eletrónico e/ou números de identificação, tente criar mais de uma (1) conta; ou
  • um cliente relativamente ao qual, antes do início da relação, existam motivos de suspeita ou conhecimento de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo («BC/FT») e/ou exista publicidade negativa que o implique em terrorismo ou em organizações ligadas ao terrorismo.

3.2. Se for aceite como cliente, a Empresa poderá solicitar informações adicionais a qualquer momento se:

  • o classificar como de alto risco; ou
  • considerar necessárias informações adicionais ou atualizadas.

4. Requisitos de diligência devida reforçada

4.1. Se a Empresa determinar que são necessárias informações adicionais, poderá ser-lhe solicitado que forneça informações ou provas relativas a:

  • atividades geradoras de rendimento;
  • património líquido estimado ou fontes do património; e/ou
  • elementos de identidade em causa, incluindo, sem limitação, nome, data de nascimento e endereço.

4.2. Se não apresentar ou se recusar a apresentar as informações exigidas dentro do prazo comunicado pela Empresa, esta reserva-se o direito de cessar a relação comercial consigo e encerrar a sua conta.

5. Base regulamentar destes procedimentos

5.1. A Empresa é obrigada a manter um programa de conformidade de combate ao crime financeiro. Este programa inclui a avaliação do nível de risco de crime financeiro apresentado pelos clientes e a aceitação apenas dos clientes cujo nível de risco seja considerado aceitável. Este requisito é estabelecido por:

  • a legislação aplicável à Empresa; e
  • os seus prestadores de serviços terceiros.

6. Programa de combate ao crime financeiro

6.1. Os principais aspetos do programa de combate ao crime financeiro da Empresa incluem, entre outros:

  • a nomeação de um responsável pela comunicação de operações de branqueamento de capitais ou de uma função alternativa exigida pela regulamentação local;
  • um programa de diligência devida relativo aos clientes que inclua a sua identificação e verificação com base em informações emitidas ou obtidas de fontes independentes e fiáveis, em conformidade com os princípios de conhecimento do cliente;
  • a realização de diligência devida reforçada relativamente a clientes avaliados como apresentando maior risco;
  • a implementação de processos e sistemas para monitorizar as transações dos clientes, a fim de identificar atividades suspeitas;
  • a investigação e, quando adequado, a comunicação de atividades suspeitas às autoridades reguladoras competentes;
  • a formação obrigatória dos trabalhadores e prestadores da Empresa relativamente aos riscos de crime financeiro;
  • a proibição de relações comerciais com clientes que apresentem um nível de risco inaceitável;
  • a monitorização contínua dos níveis de compras e resgates e a sua avaliação face à atividade prevista da conta, ao património líquido estimado do cliente e aos dados e informações conservados sobre o seu perfil económico;
  • a investigação de qualquer desvio significativo entre o conhecimento da Empresa acerca do perfil económico de um cliente e o seu nível de compras; e
  • requisitos locais adicionais aplicáveis periodicamente à Empresa.

7. Pessoas politicamente expostas

7.1. As situações que envolvam pessoas politicamente expostas («PEP») exigem a aplicação de medidas de diligência devida reforçada («EDD»), independentemente do resultado da avaliação do risco do cliente. Tal implica determinar se um cliente é uma PEP e, em caso afirmativo, aplicar as seguintes medidas EDD preestabelecidas:

  • obter a aprovação da direção de topo para prestar serviços à PEP;
  • determinar a origem do património e, quando aplicável, a origem dos fundos da PEP; e
  • realizar uma monitorização contínua reforçada da atividade do cliente.

7.2. As situações que envolvam familiares de PEP exigem a aplicação de medidas de diligência devida relativas ao cliente («CDD»), independentemente do resultado da avaliação do risco do cliente. Tal implica determinar se um cliente é familiar de uma PEP e, em caso afirmativo, aplicar as seguintes medidas EDD preestabelecidas:

  • determinar a origem do património e, quando aplicável, a origem dos fundos do cliente; e
  • realizar uma monitorização contínua reforçada da atividade do cliente.

7.3. Uma pessoa politicamente exposta (PEP) é uma pessoa singular a quem tenham sido ou sejam confiadas funções públicas proeminentes. A definição inclui os seus familiares diretos ou pessoas conhecidas como seus associados próximos, mas não inclui funcionários de nível intermédio ou inferior.

7.3.1. O termo «familiares» é definido do seguinte modo:

  • o cônjuge ou qualquer pessoa considerada equivalente a um cônjuge;
  • os filhos e respetivos cônjuges, ou pessoas consideradas equivalentes a um cônjuge; e
  • os pais.

7.4. A categoria de pessoas estreitamente associadas, conforme definida pelas PMLFTR, é a seguinte:

  • uma pessoa singular reconhecidamente titular de:
  • titularidade efetiva conjunta de uma pessoa coletiva ou de qualquer outra forma de estrutura jurídica; ou
  • qualquer outra relação comercial estreita com essa PEP; ou
  • uma pessoa singular que seja o único beneficiário efetivo de uma pessoa coletiva ou de qualquer outra forma de estrutura jurídica que se saiba ter sido constituída em benefício dessa PEP.

7.5. As medidas acima devem ser implementadas em qualquer momento entre o estabelecimento da relação comercial e o momento em que seja atingido o limiar de 2.000 EUR, mas nunca depois de decorridos trinta (30) dias da data em que o referido limiar de notificação seja atingido. No caso de uma transação ocasional, as referidas medidas devem ser aplicadas, na medida em que sejam pertinentes, antes da realização da transação em causa.

8. Língua e prevalência

8.1. Por conveniência, esta Política poderá ser disponibilizada em idiomas diferentes do inglês. Em caso de discrepância, incoerência, ambiguidade, diferença de interpretação ou litígio entre a versão inglesa e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão inglesa, que será considerada a versão oficial e vinculativa.

Ver. 4.1.1 - 14 de outubro de 2026